Termos do Serviço

Proteção e Transparência dos Seus Dados Pessoais em conformidade com o RGPD e a Lei Portuguesa.

Última atualização em 7 de Maio de 2026 às 19:07 | Versão: 1.0

Condições de Uso do Website e Serviços da Hari

1. Introdução

Bem-vindo ao website e serviços da Hari que é uma marca de Ordem da Filiação Absoluta ("Nós", "Nossa" ou "Associação"). Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um acordo vinculativo entre você ("Utilizador", "Você" ou "Cliente") e a Ordem da Filiação Absoluta através da sua marca Hari.

Ao acessar, navegar ou usar nosso website (www.hari.pt) e participar em nossos eventos, você concorda em estar vinculado por estes Termos. Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve usar nossos serviços.

Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa, incluindo a Lei da Defesa do Consumidor (Decreto-Lei n.º 67/2003) e outras leis aplicáveis.

2. Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados indicados:

  • "Website": O site www.hari.pt e todas as suas páginas, funcionalidades e conteúdo.
  • "Serviços": Todos os serviços oferecidos pela Hari, incluindo eventos, workshops, sessões terapêuticas e treinos.
  • "Evento": Qualquer workshop, aula, sessão terapêutica, treino ou retiro oferecido pela Hari.
  • "Utilizador": Qualquer pessoa que acesse o website ou participe em eventos.
  • "Conteúdo": Todo o material disponível no website, incluindo texto, imagens, vídeos, áudio e código.
  • "Facilitador": Profissional que conduz eventos ou sessões.
  • "Participante": Pessoa inscrita e participante em um evento.

3. Aceitação dos Termos

3.1 Consentimento Expresso

Ao usar o website ou participar em eventos, você confirma que:

  • Leu e compreendeu estes Termos de Serviço.
  • Concorda em estar vinculado por estes Termos.
  • Tem capacidade legal para celebrar este acordo.
  • Tem pelo menos 18 anos de idade (ou consentimento parental se menor).

3.2 Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email ou aviso destacado no website. Seu uso contínuo após alterações implica aceitação dos novos Termos.

⚠️ Nota: Recomendamos que reveja e releie periodicamente estes Termos para estar ciente de qualquer alteração.

4. Uso do Website

4.1 Uso Autorizado

Você concorda em usar o website apenas para fins legítimos e de acordo com estes Termos. Especificamente, você concorda em:

  • Usar o website apenas para fins pessoais e não-comerciais.
  • Não reproduzir, duplicar ou copiar conteúdo sem autorização.
  • Não vender, transferir ou explorar o website ou seu conteúdo.
  • Não tentar ganhar acesso não autorizado ao website ou sistemas.
  • Não interferir com a segurança ou funcionalidade do website.

4.2 Uso Proibido

Você concorda em não usar o website para:

  • Atividades ilegais ou que violem leis portuguesas/europeias.
  • Assédio, ameaças, difamação ou conteúdo ofensivo.
  • Spam, phishing ou fraude.
  • Distribuição de malware ou código prejudicial.
  • Violação de direitos de propriedade intelectual.
  • Qualquer atividade que prejudique o website ou outros utilizadores.

4.3 Suspensão de Acesso

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso ao website se violarmos estes Termos, sem aviso prévio em casos de violação grave.

5. Conteúdo do Website

5.1 Precisão das Informações

Esforçamo-nos para manter o conteúdo do website preciso e atualizado. No entanto, não garantimos que todas as informações estejam livres de erros ou omissões.

5.2 Conteúdo do Utilizador

Se você submeter conteúdo ao website (comentários, feedback, etc.), você concorda que:

  • O conteúdo é seu e você tem direito de o submeter.
  • Concede à Hari a licença para usar, reproduzir e distribuir o conteúdo.
  • O conteúdo não viola direitos de terceiros.
  • O conteúdo não é difamatório, obsceno ou ilegal.

5.3 Remoção de Conteúdo

Podemos remover qualquer conteúdo que viole estes Termos ou leis aplicáveis, sem responsabilidade perante você.

6. Inscrições em Eventos

6.1 Processo de Inscrição

Para se inscrever em um evento, você deve:

  • Fornecer informações precisas e completas.
  • Aceitar os Termos de Serviço e Política de Privacidade.
  • Ter capacidade legal para participar.
  • Estar em bom estado de saúde para participar.
  • Realizar a inscrição e o respetivo pagamento dentro dos prazos definidos no evento.

⚠️ Nota: A inscrição só se torna definitiva com o respetivo pagamento integral.

6.2 Confirmação de Inscrição

Após inscrição bem-sucedida, receberá um email de confirmação com detalhes do evento. Verifique se as informações estão corretas e contacte-nos imediatamente se houver erros.

6.3 Responsabilidades do Participante

Como participante, você é responsável por:

  • Chegar a tempo para o evento.
  • Seguir as instruções do facilitador.
  • Respeitar outros participantes e o local.
  • Informar sobre qualquer condição de saúde relevante.
  • Cumprir todas as regras de segurança.

6.4 Recusa de Inscrição

Reservamo-nos o direito de recusar inscrição ou remover participantes que:

  • Violem estes Termos.
  • Perturbem o evento ou outros participantes.
  • Apresentem risco para a segurança.
  • Estejam sob influência de álcool ou drogas.

7. Pagamentos

7.1 Preços e Taxas

Os preços dos eventos são indicados no website e NÃO incluem IVA (uma vez que estão isentos de IVA, ao abrigo do disposto no Art.º 9.º do CIVA), exceto quando indicado contrário. Os preços podem variar conforme o tipo de participante ou de participação.

7.2 Métodos de Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

  • Numerário
  • MBWay
  • Transferência bancária
  • Outros métodos conforme indicado no website

7.3 Segurança de Pagamento

Todos os pagamentos são processados através de gateways seguros com encriptação SSL. Não armazenamos dados completos de cartão de crédito em nossos servidores.

7.4 Falha de Pagamento

Se o pagamento falhar, sua inscrição não será processada. Pode tentar novamente ou contactar-nos para assistência.

8. Cancelamento e Reembolso

A nossa política de cancelamento e reembolso está descrita abaixo. Alterações a esta política serão comunicadas com antecedência.

Período de Cancelamento Reembolso Condições
Mais de 30 dias antes do evento 100% do valor pago Sem taxas administrativas
15-30 dias antes do evento 50% do valor pago Descontada taxa de processamento
Menos de 15 dias antes do evento Sem reembolso Exceto casos de força maior
Cancelamento pela Hari 100% do valor pago Com aviso prévio de 48h

ℹ️ Nota: Em caso de doença justificada com atestado médico, podemos considerar exceções à política de reembolso. Contacte-nos para avaliar o caso.

8.1 Como Solicitar Cancelamento

  1. Envie um email para contacto@hari.pt com o assunto "Cancelamento de Inscrição".
  2. Inclua o seu nome completo, número de inscrição e motivo do cancelamento.
  3. Receberá confirmação do cancelamento e informações sobre o reembolso (se aplicável) em até 5 dias úteis.

9. Responsabilidade do Utilizador

Você é totalmente responsável por:

  • A segurança das suas credenciais de acesso (se aplicável).
  • Todas as atividades que ocorram sob a sua conta.
  • A precisão das informações fornecidas durante a inscrição.
  • O seu bem-estar físico e emocional durante a participação em eventos.
  • Cumprir as regras de conduta estabelecidas para cada evento.

⚠️ Aviso de Saúde: Os eventos da Hari não substituem tratamento médico ou psicológico profissional. Se tiver condições de saúde pré-existentes, consulte seu médico antes de participar.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website e materiais dos eventos (texto, imagens, vídeos, áudios, métodos terapêuticos, design) são propriedade exclusiva da Hari ou de seus licenciadores.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial de qualquer parte do conteúdo sem autorização prévia por escrito.

Exceções são feitas apenas para uso pessoal e não-comercial, dentro dos limites da lei portuguesa.

11. Limitações de Responsabilidade

A Hari não será responsável por:

  • Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso dos serviços.
  • Interrupções no acesso ao website ou eventos.
  • Perda de dados ou informações.
  • Comportamento de terceiros em eventos ou no website.
  • Resultados pessoais ou terapêuticos obtidos pelos participantes.

A responsabilidade máxima da Hari, em qualquer circunstância, não excederá o valor pago pelo utilizador pelo serviço específico em questão.

12. Indemnização

Você concorda em indemnizar e isentar a Hari de qualquer reclamação, dano, responsabilidade, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios) resultantes de:

  • Seu uso do website ou serviços.
  • Violação destes Termos.
  • Violação de direitos de terceiros.
  • Seu comportamento em eventos ou interações com outros participantes.

13. Rescisão

A Hari reserva-se o direito de rescindir estes Termos ou suspender seu acesso aos serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, se:

  • Você violar qualquer disposição destes Termos.
  • Existir risco para a segurança de outros participantes.
  • O serviço for encerrado por motivos legais ou operacionais.

Em caso de rescisão, você não terá direito a reembolso, exceto quando a rescisão for iniciada pela Hari.

14. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Portuguesa.

Qualquer litígio decorrente destes Termos será resolvido nos tribunais competentes da comarca da Sede da Ordem da Filiação Absoluta, ficando as partes renunciantes a qualquer outro foro.

Nota sobre Arbitragem: Em conformidade com a legislação de defesa do consumidor, os utilizadores podem recorrer aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo se preferirem.

15. Contacto

Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Serviço, por favor contacte-nos:

  • Email: contacto@hari.pt
  • Telefone: +351 (+351) 221 500 221
  • Telemóvel: +351 (+351) 911 094 744
  • Endereço: Rua João Lino Castro Neves, 55 4440-665 VALONGO Portugal
  • Horário de Atendimento: segundas e terças-feiras, 14:30-18:30

Última atualização em 7 de Maio de 2026 às 19:07